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Questão FC347195

Tendo em vista o princípio da isonomia previsto no art. 5º da Constituição Federal, faça a devida distinção entre os conceitos abaixo, numerando a segunda coluna de acordo com a pr

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

Tendo em vista o princípio da isonomia previsto no art. 5º da Constituição Federal, faça a devida distinção entre os conceitos abaixo, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira.

 

1. Equiparação de vencimentos

2. Vinculação
3. Isonomia
4. Paridade

 

(    ) Igualdade de espécies de remuneração entre cargos iguais ou assemelhados.

(    ) Igualdade de vencimentos a cargos e atribuições iguais ou assemelhadas pertencentes a quadros de Poderes diferentes.

(    ) Comparação de cargos e atribuições diversas, considerando-os iguais para conceder-lhes o mesmo vencimento.

(    ) Relação de comparação vertical entre as atribuições e complexidades do cargo, para efeito de fixação da remuneração.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

  1. 3 – 4 – 1 – 2.
  2. 4 – 1 – 2 – 3.
  3. 3 – 1 – 4 – 2.
  4. 4 – 3 – 2 – 1.
  5. 2 – 3 – 4 – 1.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Isonomia: princípio que assegura a igualdade das espécies remuneratórias para cargos de iguais ou semelhantes atribuições, garantindo tratamento igual quando a função é equivalente.

Paridade: igualdade de vencimentos entre cargos de mesmas atribuições pertencentes a quadros diferentes (ex.: servidores de Poderes distintos), preservando a equivalência salarial interquadros.

Equiparação de vencimentos: comparação entre cargos com denominações e atribuições diversas, considerados equivalentes para fins de receber o mesmo vencimento, quando demonstrada sem afronta a critérios legais.

Vinculação: comparação vertical entre cargos de níveis distintos, estabelecendo diferença remuneratória regularizada; reajuste em um cargo repercute no outro na mesma proporção, mantendo o distanciamento.

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