Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

Gabarito

D

Comentário do professor

Habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, CF).

Tem natureza preventiva e repressiva: pode ser impetrado tanto para evitar constrangimento ao direito de ir e vir quanto para desconstituir prisão ou restrição já ocorrida.

Qualquer pessoa pode impetrá‑lo em favor do paciente; o paciente, contudo, deve ser pessoa física, pois o núcleo protetivo é a liberdade ambulatorial.

Trata‑se de procedimento sumaríssimo e de eficácia imediata, voltado à pronta cessação do constrangimento ilegal, sem exame aprofundado de questões de mérito que demandem instrução complexa.