Questão FC347208
Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Conceder-se-á habeas cor
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Conceder-se-á habeas corpus...
2. Conceder-se-á mandado de segurança...
3. Conceder-se-á habeas data...
4. Conceder-se-á mandado de injunção...
( ) ...sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) ...sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) ...para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) ...para proteger direito líquido e certo, não amparado por outros remédios constitucionais mais específicos, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
- 4 – 1 – 3 – 2.
- 1 – 2 – 3 – 4.
- 4 – 3 – 2 – 1.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 2 – 3 – 4 – 1.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência 4–1–3–2 relaciona, respectivamente, os remédios constitucionais previstos no art. 5º da CF/88 com suas finalidades específicas.
Mandado de injunção (4): utilizado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, suprindo omissão normativa para viabilizar a eficácia do direito.
Habeas corpus (1): destinado a proteger a liberdade de locomoção, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado por violência ou coação decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
Habeas data (3): visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Mandado de segurança (2): protege direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a ilegalidade ou abuso de poder provier de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
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