São exemplos de direito social previstos na Constituição Federal, EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção assinalada refere-se à propriedade, que não é classificada como direito social na Constituição Federal.

Trata‑se de um direito de natureza civil, integrante dos chamados direitos de primeira geração, decorrentes da tradição liberal e voltados à proteção do indivíduo frente ao Estado.

Os direitos sociais são de outra dimensão histórica e axiológica, concebidos para garantir condições materiais de existência e proteção coletiva; sua previsão constitucional está concentrada em dispositivo próprio (por exemplo, art. 6º) e no Título dedicado à ordem social.

Portanto, a propriedade não se enquadra nessa categoria, razão pela qual é a resposta correta.