Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 6º da Constituição Federal elenca os direitos sociais, entre os quais se encontram educação, lazer e previdência social. Esses direitos visam garantir condições mínimas para a dignidade humana por meio de políticas públicas e intervenção estatal.

Na prática, educação exige oferta e financiamento de ensino público; lazer implica políticas culturais e de tempo livre acessíveis; e previdência social corresponde a sistemas de proteção contra riscos sociais (aposentadoria, pensões, etc.).

São, portanto, direitos de tutela social que orientam a atuação do Estado, servindo como parâmetros para legislação, políticas públicas e ações afirmativas destinadas a efetivar seu conteúdo.