Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reúne três itens expressamente elencados como direitos sociais pela Constituição Federal (art. 6º): educação, lazer e previdência social.

Os direitos sociais visam garantir condições mínimas de vida e de participação social, obrigando o Estado a formular políticas públicas voltadas à efetivação desses bens jurídicos.

Na prática, isso significa que educação e lazer são políticas públicas essenciais para a promoção da dignidade humana e da igualdade, e a previdência social protege a subsistência diante de riscos (doença, invalidez, velhice), compondo um núcleo de garantias que o ordenamento constitucional reconhece como fundamentais.