Questão FC347216
De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:
- dezessete anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
- dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e treze anos para a condição de aprendiz.
- quinze anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
- dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
- quatorze anos para o ingresso no mercado de trabalho e doze anos para a condição de aprendiz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para iniciar atividade laboral é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, em que se admite o ingresso a partir de 14 anos.
Esse comando consta expressamente no artigo 7º, inciso XXXIII, que veda “qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”, além de proibir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Na prática, isso significa que a contratação regular depende do limite de 16 anos, enquanto programas de aprendizagem profissional permitem a participação dos jovens desde 14 anos, respeitando as normas específicas de proteção ao trabalho juvenil.
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