Questão FC347219
Pompônio nasceu na Áustria, de pai austríaco e mãe brasileira, a qual lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de Pompônio, nos termos da Const
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Pompônio nasceu na Áustria, de pai austríaco e mãe brasileira, a qual lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de Pompônio, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que ele:
- é brasileiro nato.
- será brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- poderá se tornar brasileiro naturalizado, se residir no Brasil por mais de dez anos ininterruptos e possuir idoneidade moral.
- será brasileiro nato se for registrado na repartição competente e vier a residir no Brasil.
- será brasileiro nato se residir no Brasil por um ano ininterrupto e não possuir condenação criminal transitada em julgado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pompônio é brasileiro nato porque nasceu no exterior de mãe brasileira que se encontrava a serviço da República. A Constituição prevê expressamente essa hipótese: art. 12, I, "b" reconhece como natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros quando qualquer um deles esteja a serviço do Estado brasileiro.
Trata‑se de aplicação do critério de jus sanguinis, que confere nacionalidade originária em razão da filiação, independentemente do local de nascimento. A condição essencial é a presença do progenitor em missão oficial; não se exige registro consular, residência no Brasil ou opção ulterior para que a nacionalidade seja considerada originária.
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