Questão FC347221
A Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os seguintes cargos: 1. De Presiden
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os seguintes cargos:
1. De Presidente da República e de Deputado Federal.
2. De Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados.
3. De Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática.
4. De Vice- Presidente da República e de Ministro de Estado da Defesa.
São acessíveis apenas a brasileiros natos ambos os cargos listados:
- no item 2 apenas.
- nos itens 3 e 4 apenas.
- nos itens 1, 2 e 3 apenas.
- nos itens 1, 3 e 4 apenas.
- nos itens 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição reserva expressamente certos cargos a brasileiros natos. Essa previsão visa proteger atribuições sensíveis à soberania e à política externa.
O dispositivo aplicável é o art. 12, §3º, da CF/88, que torna privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de Vice‑Presidente da República, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.
Assim, os cargos mencionados nos itens 3 (carreira diplomática; oficial das Forças Armadas) e 4 (Vice‑Presidente; Ministro da Defesa) só podem ser ocupados por brasileiros natos, enquanto pessoas naturalizadas ficam excluídas desses cargos.
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