Questão FC347222
É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
- Prefeito Municipal.
- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Deputado Federal.
- Governador de Estado.
- Ministro de Estado da Defesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Constitui-se privativo de brasileiro nato, por previsão da CF/88 (Art. 12, §3º), o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
Essa reserva decorre da natureza sensível da atribuição: o ministro da Defesa atua diretamente na coordenação e controle das Forças Armadas e em questões de soberania e segurança nacional.
Por isso, o constituinte exigiu vínculo natalício ao país, buscando assegurar lealdade e vínculo jurídico-político incontestáveis nas funções que envolvem o monopólio estatal da força.
Em resumo: o texto constitucional lista expressamente o cargo, e a razão prática é a proteção da segurança e soberania nacionais, justificando a exigência de brasileiro nato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em