FC ConcursosFC Concursos

Questão FC347222

É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

  1. Prefeito Municipal.
  2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  3. Deputado Federal.
  4. Governador de Estado.
  5. Ministro de Estado da Defesa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Constitui-se privativo de brasileiro nato, por previsão da CF/88 (Art. 12, §3º), o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

Essa reserva decorre da natureza sensível da atribuição: o ministro da Defesa atua diretamente na coordenação e controle das Forças Armadas e em questões de soberania e segurança nacional.

Por isso, o constituinte exigiu vínculo natalício ao país, buscando assegurar lealdade e vínculo jurídico-político incontestáveis nas funções que envolvem o monopólio estatal da força.

Em resumo: o texto constitucional lista expressamente o cargo, e a razão prática é a proteção da segurança e soberania nacionais, justificando a exigência de brasileiro nato.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo