Questão FC347223
São privativos a brasileiros natos os cargos: 1. de Presidente e Vice-Presidente da República. 2. de Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 3. de Ministro do Supre
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
São privativos a brasileiros natos os cargos:
1. de Presidente e Vice-Presidente da República.
2. de Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
3. de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
4. de Reitores das Universidades Federais.
Estão corretos os itens:
- 1 e 2 apenas.
- 1 e 3 apenas.
- 1, 2 e 4 apenas.
- 3 e 4 apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal prevê cargos privativos de brasileiros natos, ou seja, só quem nasceu brasileiro pode ocupá‑los.
Nos termos do Art. 12, §3º, estão expressamente reservados aos natos o cargo de Presidente e Vice‑Presidente da República e os cargos de Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Assim, a alternativa que indica esses itens está correta porque obedece ao texto constitucional que delimita, de forma taxativa, quais funções exigem a condição de brasileiro nato.
Em provas, sempre remeta ao dispositivo constitucional citado para justificar a exclusividade desses cargos.
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