Questão FC347227
Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O plebiscito e o referendo s
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular.
( ) O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
( ) Não podem se alistar como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F – V – V – V.
- V – V – F – F.
- F – F – V – V.
- V – F – F – V.
- V – F – V – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
V – F – F – V. A sequência decorre da interpretação constitucional dos direitos políticos.
Plebiscito e referendo são formas de democracia direta previstas no Art. 14, expressando a soberania popular, pelo voto direto dos cidadãos.
O enunciado que trata de voto facultativo para maiores de sessenta anos é falso: a Constituição prevê a facultatividade para maiores de setenta anos (além de analfabetos e jovens de 16–17 anos).
A afirmação sobre quem não pode se alistar é falsa porque estrangeiros e conscritos durante o serviço obrigatório são inalistáveis, enquanto os analfabetos podem se alistar (são, porém, inelegíveis para cargos).
Por fim, é verdadeiro que Presidente, Governadores e Prefeitos devem renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito quando desejam concorrer a outros cargos (desincompatibilização, Art. 14, §6º).
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