Questão FC347229
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A soberania popular será exercida p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
( ) Os analfabetos são elegíveis para cargos eletivos de representatividade política.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V – V – V – F.
- V – F – V – V.
- F – F – V – V.
- V – V – F – V.
- F – V – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
V — A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; é o texto expresso da Constituição (art. 14, caput), que assegura a participação democrática por meio do voto.
F — Os analfabetos não são elegíveis; a CF trata o alistamento e o voto de forma facultativa para analfabetos, mas declara expressamente sua inelegibilidade (art. 14, §4º), impedindo-lhes a capacidade eleitoral passiva.
V — A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e fixará critérios de admissão, garantindo inclusão no serviço público (art. 37, VIII).
V — Servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício, conforme dispõe o art. 41 da CF.
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