Questão FC347230
Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.
- Para os analfabetos e os maiores de setenta anos são facultativos o alistamento eleitoral e o voto.
- Aos maiores de dezoito anos é facultado o voto e o alistamento eleitoral.
- Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correta: a Constituição assegura que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos.
Isso significa que essas pessoas não têm obrigação legal de se inscrever como eleitores nem de comparecer às urnas; podem escolher participar sem sofrer sanções por ausência.
A previsão consta do texto constitucional (art. 14, §1º, II, alíneas "a" e "b"), que diferencia os casos em que o exercício do sufrágio é obrigatório ou opcional.
Na prática, quem for analfabeto ou tiver 70 anos ou mais pode optar por não fazer o título ou, tendo-o, não votar, preservando-se assim a liberdade de participação.
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