Questão FC347232
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 16 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.
- Entre as condições de elegibilidade para presidente e vice-presidente da República está a idade mínima de quarenta e cinco anos.
- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.
- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 14, §4º da CF/1988 dispõe: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.” Isso significa que ambos são proibidos de concorrer a cargos eletivos.
Por inalistáveis entende‑se aqueles que não podem realizar o alistamento eleitoral, ou seja, não figuram no cadastro de eleitores e, portanto, não reúnem condição básica para se candidatarem.
Analfabetos são os individuos que não dominam leitura e escrita; embora o voto lhes seja facultativo, a Constituição os veda expressamente como candidatos.
O termo “independentemente de outros critérios” ressalta que essa inelegibilidade subsiste mesmo que o indivíduo atenda a demais condições formais (idade, nacionalidade, etc.).
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