Questão FC347233
Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e tendo em vista os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.
- Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e seu irmão Auspício poderá disputar o cargo de vereador do Município X.
- Cassandra não poderá concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição de Tito Lívio, salvo se o casal se divorciar, ainda que isso ocorra no curso do mandato.
- Tito Lívio poderá concorrer ao cargo de Senador se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
- Auspício poderá concorrer ao cargo de Prefeito do Município Y, situado em Estado da Federação distinto daquele em que se situa o Município X.
- Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e Cassandra poderá se candidatar ao cargo de Senadora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tito Lívio pode concorrer à reeleição porque a Constituição autoriza a recondução por um único período subsequente aos titulares do Executivo municipal. Art. 14, §5º assegura essa possibilidade, e como Tito exerce o primeiro mandato, reúne a condição prevista.
Cassandra pode se candidatar ao cargo de Senadora por dois motivos: preenche a idade mínima de 35 anos exigida para o cargo (Art. 14, §3º, VI, “a”) e não está alcançada pela inelegibilidade reflexa prevista no Art. 14, §7º, que se limita ao território de jurisdição do titular. Como o prefeito é autoridade municipal e o Senado é cargo federal, o impedimento territorial não se aplica.
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