Constitui hipótese de perda dos direitos políticos:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 15, I, CF/88 prevê expressamente que o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado constitui hipótese de perda dos direitos políticos.

Isso significa que, quando a autoridade judicial reconhece definitivamente a nulidade da naturalização — ou seja, por decisão sem mais recursos — o indivíduo perde a condição de cidadão naturalizado apto a exercer direitos políticos.

Na prática, a consequência imediata é a privação dos direitos eleitorais fundamentais, como o direito de votar e de ser votado, em razão da perda da qualidade de nacional.

Trata‑se de medida excepcional e definitiva, vinculada ao pronunciamento judicial definitivo que restabelece a situação anterior à naturalização.