De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Gabarito

A

Comentário do professor

Fauna é matéria de competência concorrente segundo o artigo 24, inciso VI, da Constituição. Isso significa que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar sobre a proteção, conservação e manejo da fauna, atuando de forma coordenada.

Na prática, a União edita as normas gerais que definem princípios e padrões nacionais, enquanto os Estados e o Distrito Federal têm a faculdade de complementar essa legislação adaptando regras às realidades regionais, respeitados os limites das normas federais.

Essa repartição permite uniformidade nas diretrizes de proteção e, ao mesmo tempo, a adoção de medidas locais específicas para conservação, manejo sustentável e fiscalização da fauna.