Questão FC347267
Em relação a intervenções federais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O estado de Goiás, em razão de sua localização geográfica, poderá i
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Em relação a intervenções federais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O estado de Goiás, em razão de sua localização geográfica, poderá intervir no Distrito Federal.
( ) A União poderá intervir nos Estados para assegurar a observância do Princípio Constitucional da Autonomia Municipal.
( ) O Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar a intervenção da União em determinado Estado-Membro para prover a execução de ordem ou decisão judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V – F – F.
- F – V – F.
- V – V – F.
- F – V – V.
- V – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é F – V – V.
A primeira afirmação é falsa porque apenas a União pode decretar intervenção nos Estados e no Distrito Federal, nos limites e hipóteses previstos na Constituição (arts. 34 e 36). Um Estado-membro, por sua localização ou qualquer outra razão, não tem competência para intervir no Distrito Federal.
A segunda é verdadeira: o art. 34, VII, da CF/88 autoriza a intervenção federal para assegurar a observância da autonomia municipal, sendo essa hipótese expressa entre as previstas para atuação da União.
A terceira também é verdadeira: o mesmo rol constitucional (art. 34, VI) contempla a intervenção para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, hipótese em que o Tribunal Superior Eleitoral pode requisitar tal medida para garantir cumprimento de suas decisões.
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