Questão FC347273
A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- é possível a acumulação de dois cargos de professor com mais um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
- será permitida a acumulação de um cargo público de engenheiro na Administração Direta com um emprego de engenheiro numa empresa estatal.
- a acumulação de cargos e empregos públicos será lícita caso se trate de dois cargos técnicos ou científicos.
- havendo compatibilidade de horários, será permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou cargo científico.
- um profissional da saúde poderá acumular cargo privativo de sua área de formação com outro cargo que não exija formação específica para ingresso
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição admite a acumulação remunerada apenas como exceção. No caso indicado, havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
Esse entendimento decorre do art. 37, XVI, b, que lista taxativamente as hipóteses em que a vedação à acumulação não se aplica. Assim, além da compatibilidade de horários, é necessário que a situação esteja prevista na Constituição para ser lícita.
Para efeitos práticos, considera‑se cargo técnico ou científico aquele que exige conhecimentos específicos e habilitação própria, de modo que a acumulação só é possível quando tais requisitos coincidem com a hipótese constitucional e não se compromete o desempenho das funções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em