Questão FC347282
São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
- Legalidade, Pessoalidade, Publicidade, Eficiência e Moralidade.
- Eficiência, Fiscalização, Normatização, Impessoalidade e Autonomia Privada.
- Equidade, Publicidade, Moralidade, Pessoalidade e Legalidade.
- Responsabilidade, Equidade, Fiscalização, Moralidade e Pessoalidade.
- Eficiência, Publicidade, Moralidade, Impessoalidade e Legalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 37 da CF/1988, a Administração Pública deve obedecer aos princípios previstos na alternativa.
Legalidade: atuação estrita ao que a lei autoriza e disciplina; o agente público só pode fazer o que a lei permite.
Impessoalidade: primazia do interesse público sobre preferências pessoais; vedação de favorecimentos e utilização da máquina pública para fins privados.
Moralidade: observância de padrões éticos e de probidade administrativa; atos devem ser compatíveis com valores públicos.
Publicidade: transparência dos atos administrativos, salvo exceções legais; garante controle social e legitimidade.
Eficiência: busca por melhor desempenho, economia e qualidade na prestação dos serviços públicos.
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