Questão FC347288
A Constituição da República veda, como regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, enumera exceções, entre as quais estão: 1. Acumulação de dois cargos de profes
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
A Constituição da República veda, como regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, enumera exceções, entre as quais estão:
1. Acumulação de dois cargos de professor, se houver compatibilidade de horários.
2. Acumulação de dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, se houver compatibilidade de horários.
3. Acumulação de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
4. Acumulação de dois cargos técnicos ou científicos, se houver compatibilidade de horários.
Estão corretos os itens:
- 1 e 2 apenas.
- 2 e 4 apenas.
- 1, 2 e 3 apenas.
- 1, 3 e 4 apenas.
- 2, 3 e 4 apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: 1 e 2.
A Constituição Federal prevê, como regra, a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, mas admite exceções. Entre elas estão a acumulação de dois cargos de professor e a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Essas hipóteses só são permitidas se houver compatibilidade de horários entre os vínculos, condição essencial para preservar a capacidade de exercício efetivo das funções públicas.
Por serem previsões constitucionais, essas permissões prevalecem sobre normas infraconstitucionais e alcançam cargos, empregos e funções no serviço público, observadas as exigências legais aplicáveis.
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