Questão FC347297
Na licitação para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, quais são os princípios básicos n
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
Na licitação para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, quais são os princípios básicos nos processos de licitação:
- legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa.
- legalidade, conservadorismo, moralidade, competência, publicidade, igualdade e probidade administrativa.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, conservadorismo, cumprimento dos prazos, igualdade e probidade administrativa.
- legalidade, conservadorismo, moralidade, cumprimento dos prazos, publicidade, igualdade e probidade administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta os princípios que regem a licitação para assegurar a isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.
Legalidade: a licitação deve obedecer estritamente à lei; Impessoalidade: decisões sem favorecimento pessoal; Moralidade: conduta ética e conformidade com a boa-fé; Igualdade: condições equivalentes entre concorrentes; Publicidade: transparência dos atos; Probidade administrativa: honestidade e lealdade na gestão dos recursos.
Esses princípios estão expressos no art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e dialogam com o caput do art. 37 da CF, formando o núcleo que orienta todo o procedimento licitatório.
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