Questão FC347303
Levando em consideração as regras da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Levando em consideração as regras da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar:
- São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será exonerado no prazo de um mês.
- A aquisição da estabilidade é automática após o transcurso do prazo previsto, sem necessidade de avaliação de desempenho.
- Em respeito ao direito à privacidade, é vedado que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publiquem os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
- Quando a remuneração for mediante subsídio em parcela única, fica vedado qualquer acréscimo de natureza remuneratória ou indenizatória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estabilidade: a Constituição assegura que servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público adquiram estabilidade após três anos de efetivo exercício (art. 41, CF). Essa regra protege a permanência no serviço público, evitando exoneração arbitrária.
Condição: a aquisição da estabilidade não é mero decurso de prazo: como previsto constitucionalmente, ela exige avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim, que atesta a aptidão do servidor para permanecer no cargo.
Assim, a estabilidade é título constitucional que combina tempo de exercício e avaliação formal, conferindo proteção funcional ao servidor aprovado em concurso público.
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