A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece sobre os servidores públicos:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 41 da Constituição assegura a estabilidade aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.

Essa garantia depende do cumprimento, de forma cumulativa, de quatro requisitos: aprovação em concurso, nomeação para cargo efetivo, exercício por três anos e realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.

Essa avaliação ocorre no chamado estágio probatório, cujo período foi alinhado ao prazo de três anos pela jurisprudência (p.ex., STJ), e verifica aptidão, eficiência e capacidade para o exercício definitivo do cargo.