Questão FC347335
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, o controle externo da Administração Pública Federal é exercido pelo(s):
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, o controle externo da Administração Pública Federal é exercido pelo(s):
- Senado Federal.
- Senado Federal em conjunto com a Câmara dos Deputados.
- Sistemas de controle interno de cada Poder.
- Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- Tribunal de Contas da União, com o auxílio do sistema de controle interno de cada Poder.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Congresso Nacional é o titular do controle externo da Administração Pública Federal, conforme dispõe a Constituição. Art. 71, CF/88 prevê que esse controle será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Na prática, o Congresso realiza a fiscalização política e o julgamento de contas, valendo‑se de comissões, requerimentos e eventualmente de CPIs para apurar irregularidades.
O TCU atua como órgão técnico de apoio: realiza auditorias, inspeções e perícias, fornece relatórios e pareceres técnicos que subsidiam as decisões do Congresso.
Essse arranjo preserva a primazia do poder legislativo no controle externo, enquanto o Tribunal aporta conhecimento técnico e elementos probatórios para a atuação parlamentar.
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