Questão FC347337
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- O Poder Legislativo Federal é unicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional.
- A Mesa do Congresso Nacional será presidia pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- O Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, e a Câmara dos Deputados, de representantes do povo.
- Ao Senado, com a exigência da aprovação do Presidente da República, cabe dispor sobre a mudança temporária do Congresso Nacional.
- As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes similares ao de um Juiz Federal, podendo determinar que a Polícia Federal realize busca e apreensão domiciliar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a composição bicameral do Parlamento federal. O Senado reúne os representantes dos Estados e do Distrito Federal, com mandato e representação voltados à federação como ente político.
A Câmara dos Deputados reúne os representantes do povo, eleitos para refletir a vontade popular nos diversos Estados e no Distrito Federal.
Os modos de eleição são distintos: a Câmara é eleita pelo sistema proporcional (visa representação partidária conforme votos) e o Senado, segundo o princípio majoritário (vencedor leva a vaga), conforme a Constituição (Art. 45 e Art. 46).
Em suma, a diferenciação atende ao princípio federativo (Senado) e à expressão direta da população (Câmara), garantindo equilíbrio entre União e cidadãos na atividade legislativa.
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