Questão FC347347
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
- O STF é composto de onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro e Estado da Federação.
- Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido pelos Tribunais de Justiça, se denegatória a decisão.
- As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, inclusive para o próprio STF, que não poderá rever tais decisões.
- Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Compete ao STF processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro e Estado da Federação, conforme previsão constitucional.
Esse papel está previsto no Art. 102, I, "e" da Constituição, que confere ao Supremo competência de primeira instância para causas envolvendo entes federativos e sujeitos internacionais.
O termo originariamente significa que a ação começa diretamente no STF, sem passagem por instância federal inferior, devido à relevância constitucional e aos reflexos sobre a soberania e as relações internacionais do país.
Assim, quando a controvérsia envolve um Estado estrangeiro e um ente da federação, o exame da matéria cabe ao STF como guardião da Constituição e da ordem jurídica nacional.
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