Questão FC347354
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
- Cabe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
- É composto por onze membros.
- Compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição.
- É presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever, nas hipóteses indicadas, os processos disciplinares contra juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Essa atribuição decorre do art. 103‑B, §4º, V, da Constituição Federal, que insere o CNJ no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
O termo de ofício ou mediante provocação significa que o CNJ pode atuar por iniciativa própria ou a partir de representação/denúncia de terceiros.
Essa revisão visa corrigir irregularidades, uniformizar a disciplina institucional e garantir o exercício do controle externo sobre a atividade disciplinar dos tribunais.
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