Questão FC347355
No que concerne à organização do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
No que concerne à organização do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
- Os Ministros do STF devem ser bacharéis em Direito, de acordo com a Constituição.
- O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
- As Zonas e Colégios Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, conforme menção expressa da Constituição.
- De acordo com a Constituição, os Tribunais Regionais Federais serão compostos de, no mínimo, 27 (vinte e sete) juízes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, conforme previsão constitucional, com mandato de 2 anos e admitida 1 recondução. Isso significa que cada membro exerce o cargo por dois anos e pode ser reconduzido apenas uma vez, permitindo no máximo dois mandatos consecutivos.
Os assentos são distribuídos entre representantes dos tribunais superiores e de instâncias diversas (ex.: Presidente do STF, ministros do STJ e do TST), juízes de diferentes ramos, membros do Ministério Público, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico.
Essa composição visa garantir pluralidade institucional e equilíbrio entre magistratura, Ministério Público, advocacia e sociedade, preservando controle externo da atividade jurisdicional.
(art. 103‑B, CF)
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