Questão FC347359
Sobre o Poder Judiciário, considere as afirmativas abaixo: 1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. 2. O Tribunal de Justiça dos Estados é composto in
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Sobre o Poder Judiciário, considere as afirmativas abaixo:
1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
2. O Tribunal de Justiça dos Estados é composto integralmente por magistrados de carreira, previamente aprovados em concurso público de provas e títulos.
3. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
4. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as reclamatórias trabalhistas dos servidores públicos de cargo efetivo do Poder Judiciário dos Estados.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item 1: O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, incumbido, precipuamente, da guarda da Constituição e de competências constitucionais essenciais (ex.: controle concentrado de normas). Sua composição e nomeação decorrem das regras constitucionais, o que o coloca no topo da estrutura judiciária.
Item 3: Ao Conselho Nacional de Justiça (instituído por emenda constitucional) compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o acompanhamento do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, exercendo fiscalização e medidas disciplinares destinadas a assegurar a regularidade administrativa e a ética judicial.
Assim, estão corretos os itens 1 e 3.
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