Questão FC347363
É importante conhecer algumas instituições públicas essenciais para garantir os direitos fundamentais da população. Com relação a essas instituições, numere a coluna da direita de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
É importante conhecer algumas instituições públicas essenciais para garantir os direitos fundamentais da população. Com relação a essas instituições, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Ministério Público.
2. Defensoria Pública.
3. Delegacia.
( ) Órgão responsável pela assistência jurídica gratuita aos que necessitarem.
( ) Instituição destinada à preservação dos direitos fundamentais da população. É a defesa da ordem jurídica.
( ) Executa atividades de proteção, prevenção e vigilância às vítimas de qualquer tipo de violência e de responsabilização dos agressores. A investigação dos casos de violência familiar é também a sua função.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
- 1 – 2 – 3.
- 3 – 2 – 1.
- 2 – 3 – 1.
- 2 – 1 – 3.
- 3 – 1 – 2.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é 2 – 1 – 3.
O item 2 refere-se à Defensoria Pública, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, orientando, promovendo direitos humanos e defendendo, judicial e extrajudicialmente, interesses individuais e coletivos dos hipossuficientes (previsão constitucional que a qualifica como essencial à função jurisdicional).
O item 1 corresponde ao Ministério Público, órgão permanente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, exercendo funções como a promoção da ação penal pública e zelar pelo respeito aos direitos constitucionais.
O item 3 identifica a Delegacia (Polícia Civil), responsável pela polícia judiciária: proteção às vítimas, investigação de crimes — inclusive violência familiar — e responsabilização dos autores.
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