Questão FC347364
No que se refere à Organização dos Poderes, conforme a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
No que se refere à Organização dos Poderes, conforme a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:
1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal.
3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública.
4. Compete ao Supremo Tribunal Federal, órgão que compõe o Poder Judiciário, precipuamente a guarda da Constituição.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne as afirmativas que refletem o texto constitucional.
Poder Legislativo: a Constituição estabelece o caráter bicameral do Legislativo federal, exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (art. 44). Isso expressa a dupla representação — do povo e dos estados/DF.
Poder Executivo: entre suas atribuições está a competência de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, além de dispor, por decreto, sobre a organização e funcionamento da administração pública quando não houver aumento de despesa ou criação/extinção de órgãos (arts. 76 e 84).
Supremo Tribunal Federal: integra o Poder Judiciário e tem, de modo precipuamente, a função de guarda da Constituição (arts. 92 e 102), assegurando a interpretação final das normas constitucionais.
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