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Questão FC347369

São órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

São órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:

  1. Polícia Federal.
  2. Polícia Rodoviária Federal.
  3. Polícias Civis.
  4. Polícias Científicas.
  5. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão polícias científicas é a resposta correta porque não figura entre os órgãos de segurança pública listados expressamente pela Constituição Federal no Art. 144.

Essas estruturas correspondem a órgãos técnico‑científicos ou periciais (como institutos de criminalística e medicina legal) que prestam apoio às investigações, analisando vestígios, laudos e provas.

Elas têm natureza técnica e, na prática, são criadas e regulamentadas por leis estaduais ou distritais, integrando a organização da segurança pública local, mas não recebem, no texto constitucional, o status de polícia ou órgão de segurança pública enumerado no art. 144.

Por isso, polícias científicas é a alternativa que representa a exceção indicada no enunciado.

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