Questão FC347375
Sobre as finanças públicas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Sobre as finanças públicas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
- A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Ministério da Fazenda.
- As disponibilidades de caixa da União serão depositadas em bancos oficiais.
- O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
- O banco central poderá, nos termos da lei, conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.
- O banco central poderá, nos termos da lei, guardar as disponibilidades de caixa dos Estados e Municípios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Banco Central tem, na Constituição, a atribuição de executar políticas monetárias por meio de operações sobre títulos públicos: pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o fim expresso de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Na prática, essas são as chamadas operações de mercado aberto.
Quando o banco central compra títulos, injeta recursos no sistema financeiro, aumentando as reservas bancárias e a base monetária, o que tende a reduzir as taxas de juros.
Ao vender títulos, retira liquidez do mercado, diminuindo reservas e pressionando as taxas de juros para cima.
Esse instrumento é central para o controle da inflação e para alinhar a política monetária aos objetivos macroeconômicos.
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