Questão FC347379
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do processo de planejamento governamental, estabeleceu como instrumentos básicos:
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do processo de planejamento governamental, estabeleceu como instrumentos básicos:
- Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e das Administrações Auxiliares.
- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
- Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Orçamento de Seguridade Social.
- Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Orçamento de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 organiza o planejamento público por três instrumentos básicos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Plano Plurianual (PPA): é o plano de médio prazo (quatro anos) que estabelece programas, objetivos e metas das ações governamentais, orientando investimentos e políticas públicas para o período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): é anual e traduz as prioridades do PPA em diretrizes, metas fiscais e parâmetros para a elaboração do orçamento; serve de conexão entre PPA e LOA.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha receitas e despesas previstas para o ano, alocando recursos por programas e ações e possibilitando a execução das políticas planejadas.
Esses três instrumentos, previstos no Art. 165 da CF/88, integram planejamento, programação e execução orçamentária, garantindo coerência entre metas e gastos.
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