Questão FC347391
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
- a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
- a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
- a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.
- a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.
- o primado do trabalho, e como objetivo o bem -estar e a justiça sociais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 193, dispõe que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem‑estar e a justiça sociais.
O primado do trabalho significa reconhecer o trabalho como fundamento da vida em sociedade e orientar a organização social para sua valorização: geração de emprego, proteção jurídica ao trabalhador e condições dignas de trabalho.
O objetivo combinado — bem‑estar e justiça sociais — traduz a finalidade do ordenamento: garantir condições materiais essenciais (saúde, educação, renda) e reduzir desigualdades por meio de políticas distributivas e inclusivas.
Assim, o comando constitucional vincula o Estado e a interpretação jurídica à promoção de políticas públicas que dignifiquem o trabalho e promovam coesão social.
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