Questão FC347392
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
- o primado do trabalho, e como objetivo o bem -estar e a justiça sociais.
- a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
- a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
- a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.
- a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Art. 193 da CF/88 afirma que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem‑estar e a justiça sociais.
O termo primado do trabalho indica a prioridade dada ao trabalho como fundamento das relações sociais e econômicas: valoriza o trabalhador, protege o emprego e orienta a organização das políticas públicas e direitos laborais.
O objetivo de bem‑estar e justiça sociais aponta para a promoção de condições dignas de vida, inclusão e distribuição mais equitativa da riqueza produzida, por meio de políticas sociais, previdência, saúde, educação e proteção ao trabalho.
Assim, o dispositivo constitucional impõe ao Estado a obrigação de ordenar a sociedade em torno do trabalho e de políticas que reduzam desigualdades e garantam dignidade humana.
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