Questão FC347395
No que concerne aos princípios constitucionais da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
No que concerne aos princípios constitucionais da seguridade social, assinale a alternativa correta.
- Existe universalidade de cobertura, mas não necessariamente do atendimento.
- A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é incompatível com o princípio isonômico insculpido no art. 5º da Constituição da República.
- Um dos objetivos da organização da seguridade social é o seu caráter democrático e descentralizado de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos órgãos colegiados.
- Os benefícios e os serviços às populações urbanas e rurais, além de uniformidade, devem, necessariamente, ter equivalência.
- A irredutibilidade do valor dos benefícios obedece às mesmas regras da irredutibilidade salarial dos empregados urbanos e rurais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O texto constitucional (Art. 194, parágrafo único, II) garante a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Isso significa que o sistema de seguridade deve apresentar regras integradas e coerentes (uniformidade) e assegurar um nível equivalente de proteção e acesso entre quem vive na cidade e no campo (equivalência), evitando tratamentos que prejudiquem uma das populações.
Na prática, a equivalência pode exigir adaptações operacionais — por exemplo, meios distintos de comprovação ou de prestação — desde que o resultado seja a paridade no alcance e na qualidade da proteção social.
O objetivo final é promover igualdade material no acesso e na efetividade dos direitos previdenciários e assistenciais.
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