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Questão FC347398

A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidad

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, sendo a saúde (art. 196) um direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas:

  1. sociais, ambientais e econômicas, que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal às ações e serviços, para sua proteção e recuperação.
  2. sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.
  3. de saúde, que visem à redução de doenças e ao acesso universal às ações e serviços, para sua promoção e proteção.
  4. sociais e de saúde, que visem à redução de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.
  5. sociais e ambientais, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações para sua promoção e proteção.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 196 consagra que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por meio de políticas sociais e econômicas.

Tais políticas visam, primeiramente, à redução do risco de doença e de outros agravos, ou seja, ações preventivas e intervenções que diminuam exposições e vulnerabilidades da população.

Além disso, garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde: universal refere‑se à cobertura para toda a população; igualitário, ao tratamento sem discriminação, considerando necessidades diferenciadas.

Por fim, esse dispositivo orienta que as medidas contemplam a promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando prevenção, atenção básica, serviços especializados e reabilitação, fundamento do modelo do SUS.

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