Questão FC347399
De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, or
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”. A correspondência entre diretriz e sua aplicação é:
- participação da comunidade, com enfoque das ouvidorias para verificação da satisfação do usuário do sistema.
- descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- atendimento integral, com prioridade para consultas e programas de tratamento de doenças crônicas.
- participação da comunidade integralmente, considerando as diferentes associações e órgãos representativos da comunidade.
- descentralização, como enfoque para implantação do sistema e gestão fragmentada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 198, I da Constituição prevê a descentralização dos serviços de saúde: isto é, a distribuição de competências, recursos e gestão entre os entes federativos, aproximando decisões e serviços das necessidades locais.
Ao mesmo tempo, exige-se direção única em cada esfera de governo, ou seja, em cada nível (União, Estado, Município) existe um único órgão responsável pela coordenação da política de saúde daquela esfera, com poderes de planejamento, normatização e supervisão.
Essa combinação assegura a integração da rede regionalizada e hierarquizada: a descentralização amplia a capilaridade do SUS, e a direção única evita fragmentação, permite responsabilização clara e harmoniza ações entre os diversos pontos da rede.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em