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Questão FC347400

Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas: 1. Compete ao SUS ex

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:


1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
2. Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
3. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Assinale a alternativa correta.

  1. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  2. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  3. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  4. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  5. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C: estão corretas as afirmativas 1 e 3 porque a Constituição atribui expressamente essas competências ao SUS.

Vigilância sanitária e epidemiológica — o art. 200, inciso II, da CF/88 determina que ao SUS compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, incluindo as relativas à saúde do trabalhador, o que confere ao sistema função preventiva e de controle de riscos à saúde coletiva.

Proteção do meio ambiente — o art. 200, inciso VIII, prevê que o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, demonstrando a dimensão intersetorial da saúde e a atuação do sistema na preservação de condições ambientais favoráveis à saúde.

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