Questão FC347403
A Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade, envolvendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social (ar
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade, envolvendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social (art. 194, caput, da Constituição Federal).
Considerando essa disposição constitucional, assinale a alternativa correta.
- O acesso aos direitos de Seguridade Social exige a realização de atividade laborativa e, por consequência, o recolhimento de contribuições previdenciárias.
- Previdência Social é um conjunto de ações de ordem caritativa destinadas ao fomento da proteção social.
- Saúde é um direito fundamental, direito de todos e dever do Estado, consistente na erradicação de doenças.
- Assistência Social consiste em uma série de políticas públicas destinadas a quem dela necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições, cobrindo contingências sociais, como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária é objetivo constitucional da área da Saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Assistência Social é o conjunto de políticas públicas prestadas a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Destina‑se a atender necessidades sociais decorrentes de situações de vulnerabilidade e risco, sem exigir vínculo contributivo prévio.
Art. 203, CF: tem por objetivos, entre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo a crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração social.
Na prática, abrange medidas como o amparo a pessoas em situação de pobreza, programas de inclusão, a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a garantia de um salário‑mínimo de benefício aos que comprovem não ter meios de subsistência.
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