Questão FC347406
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alter
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória constante das grades horárias normais dos cursos ofertados pelas universidades públicas.
- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.
- Será proibida a admissão, pelas universidades, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- As universidades observarão o princípio da segmentação entre ensino, pesquisa e extensão.
- As universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição (art. 207) assegura às universidades públicas a autonomia nos planos didático‑científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.
Essa autonomia didático‑científica permite às instituições definir projetos pedagógicos, currículo e políticas de pesquisa; a administrativa, estruturar órgãos e normas internas; e a de gestão financeira e patrimonial, administrar receitas, despesas e bens.
Não se trata de liberdade irrestrita: a autonomia opera dentro dos limites da lei e dos princípios constitucionais, vinculada ao dever de cumprir sua missão pública.
Em suma, a previsão constitucional garante às universidades autonomia para organizar e conduzir suas atividades acadêmicas, administrativas e econômicas, favorecendo a liberdade acadêmica e a gestão institucional.
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