Questão FC347407
A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.
- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- Constitui princípio do ensino a existência de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar e universitária pública e privada.
- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 21 anos de idade.
- O ensino religioso, de matrícula compulsória, será disciplina que integrará os horários normais das escolas e universidades.
- É vedada a admissão de professores e cientistas estrangeiros pelas universidades e instituições públicas de pesquisa científica e tecnológica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando constitucional previsto no art. 207 da CF/88, que confere às universidades regime especial de funcionamento.
Por autonomia didático‑científica entende‑se a liberdade para definir currículos, organizar cursos e orientar linhas de pesquisa; a autonomia administrativa permite estruturar órgãos e procedimentos internos; e a autonomia de gestão financeira e patrimonial habilita a universidade a gerir receitas, bens e aplicar seus recursos.
O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão obriga à integração dessas atividades: o ensino deve incorporar resultados da pesquisa e ser ampliado pela extensão, que conecta a universidade à sociedade.
Em conjunto, essas normas protegem a liberdade acadêmica e asseguram que a universidade cumpra suas funções pedagógicas, científicas e sociais.
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