Questão FC347408
A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na Ordem Social da Constituição, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na Ordem Social da Constituição, assinale a alternativa correta.
- O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
- O direito à educação inclui a promoção da educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, sendo essa uma competência exclusiva dos Estados-membros.
- O dever da família de prover a educação de crianças e adolescentes no Brasil pode ocorrer pela frequência escolar deles ou por meio de ensino domiciliar.
- Atendendo ao interesse local, os municípios podem editar lei que proíba a divulgação de materiais com menção à ideologia de gênero nas escolas municipais.
- É inconstitucional a lei de proteção de animais que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos religiosos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva reproduz a previsão constitucional de proteção às manifestações culturais. O Estado tem o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e de proteger as expressões das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, conforme Art. 215, §1º da CF/88.
Essa proteção insere-se na Ordem Social e busca preservar a diversidade cultural, assegurar o acesso às fontes da cultura nacional e evitar práticas que levem ao apagamento ou à discriminação de grupos historicamente vulneráveis.
Na prática, a norma impõe ao Poder Público medidas de apoio, fomento e salvaguarda do patrimônio imaterial, promovendo políticas públicas que valorizem e difundam essas manifestações culturais.
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