“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo p

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 205 da Constituição Federal de 1988 prevê o enunciado indicado: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Esse dispositivo constitucional define a finalidade da educação: visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Na prática, o art. 205 funciona como princípio e fundamento normativo para a elaboração de políticas públicas e para a legislação infraconstitucional (por exemplo, a LDB), orientando ações de ensino, financiamento e avaliação do sistema educacional.