Questão FC347413
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do mundo em nações desenvolvidas
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do mundo em nações desenvolvidas e subdesenvolvidas fez nascer uma outra geração de direitos, assentados sob as ideias de fraternidade e solidariedade” (ZOCKUN, 2009). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
- A autora refere-se ao fato de que, na atualidade, o sistema jurídico de países subdesenvolvidos como o Brasil passa a incorporar ideias religiosas de caridade e amor seletivo ao próximo tendo como fundamento não apenas a proteção de Deus estabelecida no preâmbulo constitucional, mas também a proteção e orientação governamental da Igreja.
- Entre as previsões expressas constantes na Ordem Social estabelecida pela Constituição da República de 1988 estão os auxílios para determinadas categorias de servidores, sob os fundamentos da fraternidade e da solidariedade.
- O Sistema Nacional de Cultura, previsto constitucionalmente, rege-se tendo como um de seus princípios o fomento por intermédio da chamada Lei Rouanet.
- Como princípio, é vedada constitucionalmente no Brasil a adoção de quaisquer preponderâncias ou discriminações entre as pesquisas destinadas ao desenvolvimento nacional e regional, e aquelas voltadas aos problemas gerais do mundo contemporâneo.
- As ideias de fraternidade e solidariedade mencionadas pela autora, no sistema positivo brasileiro, são compatíveis com a tríade que compõe o Capítulo da Seguridade Social, composto pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, que devem ser tratadas atualmente como direitos subjetivos e não como meros favores estatais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Fraternidade e solidariedade, segundo Zockun, refletem a orientação constitucional de proteger a dignidade humana por meio de ações coletivas do Estado.
No texto constitucional, essa orientação se materializa no Capítulo da Seguridade Social, que integra a Ordem Social e é composto pela tríade: saúde, previdência social e assistência social.
Esses institutos não são meros programas beneficentes: a Constituição de 1988 os consagra como direitos sociais e estabelece deveres do Estado de prestação positiva, visando a garantia do mínimo existencial.
Portanto, a passagem da autora aponta corretamente para a compatibilidade entre os valores de fraternidade e solidariedade e a tutela constitucional da seguridade, tratada juridicamente como direitos subjetivos que impõem obrigações estatais efetivas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em