Questão FC347416
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- universalização do Ensino Superior gratuito.
- Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei complementar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (art. 208, V, CF).
Isso significa que a Constituição assegura **igualdade de oportunidade** para ingresso e permanência em cursos de pós‑graduação, programas de pesquisa e iniciativas artísticas, não sendo condicionado à situação econômica do estudante, mas sim à sua **capacidade/aptidão**.
Na prática, impõe ao Estado a adoção de políticas públicas — ex.: vagas, bolsas, financiamento, programas de inclusão e apoio institucional — para remover obstáculos e viabilizar efetivo acesso às etapas superiores do ensino e da produção científica e cultural.
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