Questão FC347419
Ainda em relação ao que estabelece a Constituição Federal no tocante à educação, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O ensino obrigatório no
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
Ainda em relação ao que estabelece a Constituição Federal no tocante à educação, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O ensino obrigatório no Brasil, após a aprovação da Emenda Constitucional 59/09, é dos 04 aos 17 anos de idade, com implantação progressiva até 2016.
( ) O ensino gratuito se limita ao ensino obrigatório.
( ) O ensino oficial deve se pautar, na forma da lei, necessariamente pelo princípio da gestão democrática.
( ) O piso salarial profissional nacional continua sendo uma luta dos educadores, mas ainda não compõe dispositivo constitucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- F – F – V – F.
- V – V – F – V.
- F – F – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
V – F – V – F.
Verdadeiro (1.º): a Emenda Constitucional 59/2009 alterou o art. 208, I, da CF/88, fixando a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos e prevê sua implementação progressiva até 2016, segundo o Plano Nacional de Educação e com apoio da União.
Falso (2.º): a CF garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (art. 206, IV); tal gratuidade não se confunde com limitação exclusiva ao ensino obrigatório.
Verdadeiro (3.º): a gestão democrática do ensino público consta como princípio constitucional (art. 206, VI), devendo ser regulamentada pela lei.
Falso (4.º): o piso salarial profissional nacional para profissionais da educação já integra os princípios constitucionais (art. 206, VIII), exigindo norma federal para sua definição.
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